sexta-feira, março 5, 2021

Ex-vereador de Espigão do Oeste é condenado por improbidade administrativa

Ex-servidores públicos também foi condenado na ação.
Sebastião-696x522O ex-vereador Sebastião Justino Borges ( Tião da Carroça), foi condenado em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo MP de Espigão do Oeste.

Sebastião Justino foi acusado de contratar dois “funcionários fantasmas” para o seu gabinete na época que foi vereador.

A ação foi julgada parcialmente procedente e declarou que as condutas de Sebastião e os outros servidores configuram ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública nos termos do art. 11 caput, da Lei n. 8.429/92.3.

O ex-vereador e um dos servidores foram condenados à pena de multa no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) para cada um, e, suspensão dos direitos políticos pelo período de 3(três) anos.

Parcialmente Procedente

A ação foi julgada parcialmente como procedente, porque na mesma ação, o Ministério Público pedia pela condenação do Presidente da Câmara na época, o vereador Décio Lagares, contudo a ação em face de Décio Lagares foi considerada improcedente por falta de provas, assim nem o ato de improbidade nem o pagamento de multa foi atribuído à Décio Lagares.

Proc.: 0002389-91.2013.8.22.0008
Ação:Ação Civil de Improbidade Administrativa

Fonte: Roney Ribeiro/portal

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