°° AgitoEspigão °° O Site da Galera Jovem! AgitoEspigão
A deputada Lúcia Tereza (PP) apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa, encaminhado ao governador Confúcio Moura (PMDB), solicitando urgente construção e um presídio em Espigão do Oeste. Ela afirmou que os apenados da cadeia pública do município estão em condições insalubres, obrigados a viver entre dejetos.
Lúcia Tereza explicou que o problema da superlotação carcerária em Espigão é sério, mas muito mais grave é o contato quase que diário com dejetos que retornam à cadeia pública porque a fossa não tem capacidade para absorver todo o material sólido despejado. A parlamentar disse que isso é algo inadmissível.
Ela afirmou ser preciso no mínimo assegurar ao apenado o direito à saúde. “Essa é uma situação vergonhosa para Rondônia, e cara ao erário em longo prazo, porque qualquer apenado pode recorrer à Justiça pedindo indenização por viver em condições insalubres”, acrescentou.
A parlamentar lembrou que há ação civil movida pelo Ministério Público do Estado para que o Estado providencie o esgotamento diário da fossa, como meio paliativo para atenuar as condições de insalubridade sofrida pelos apenados.
Lúcia Tereza citou, também, que o Estado já foi condenado pela Justiça por fatos ocorridos no presídio Urso Branco, em Porto Velho. Na ocasião foi determinado que fossem oferecidas condições para garantir os direitos dos apenados.
