quinta-feira, maio 6, 2021

Lúcia Tereza pede construção de presídio em Espigão do Oeste

lucia_tereza_presidio-696x464A deputada Lúcia Tereza (PP) apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa, encaminhado ao governador Confúcio Moura (PMDB), solicitando urgente construção e um presídio em Espigão do Oeste. Ela afirmou que os apenados da cadeia pública do município estão em condições insalubres, obrigados a viver entre dejetos.

Lúcia Tereza explicou que o problema da superlotação carcerária em Espigão é sério, mas muito mais grave é o contato quase que diário com dejetos que retornam à cadeia pública porque a fossa não tem capacidade para absorver todo o material sólido despejado. A parlamentar disse que isso é algo inadmissível.

Ela afirmou ser preciso no mínimo assegurar ao apenado o direito à saúde. “Essa é uma situação vergonhosa para Rondônia, e cara ao erário em longo prazo, porque qualquer apenado pode recorrer à Justiça pedindo indenização por viver em condições insalubres”, acrescentou.

A parlamentar lembrou que há ação civil movida pelo Ministério Público do Estado para que o Estado providencie o esgotamento diário da fossa, como meio paliativo para atenuar as condições de insalubridade sofrida pelos apenados.

Lúcia Tereza citou, também, que o Estado já foi condenado pela Justiça por fatos ocorridos no presídio Urso Branco, em Porto Velho. Na ocasião foi determinado que fossem oferecidas condições para garantir os direitos dos apenados.

Fonte: DECOM

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