Na noite desta quarta feira o núcleo de inteligência da polícia militar em Espigão do Oeste fechou mais uma boca de fumo De acordo com o boletim de ocorrência de nº 2302/15, a vários dias o disque denúncia estava recebendo ligações informando que próximo ao ginásio de esportes havia um rapaz comercializando drogas do tipo maconha. Para averiguar as denúncias a polícia montou campana e na noite desta quarta-feira 14/10, após várias pessoas entrarem e adquirirem a droga foi realizada a abordagem.. Em seguida usuários delataram o vendedor e na abordagem ao mesmo foram localizadas várias porções de maconha. Foi dada voz de prisão ao infrator. Os policiais militares também deram voz de prisão a todos os usuários encaminhando-os ao HPS para exame de corpo delito e a DPC local para prestarem esclarecimento dos fatos.
Veja o que diz a Lei 11.343/2006 usuário é todo aquele que compra a droga dentro do limite(condições que serão avaliadas pelo juiz) para uso próprio, o que não significa que ele não será punido. Será pena do tipo advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e devem ser aplicadas dentro do prazo de 05 meses, se cometer reincidência (10 meses) a pena será regredida conforme a lei. Já o traficante dono da boca foi preso e enquadrado conforme o artigo 33 da Lei 11.343/2006 que diz assim; Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, trazer em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização, ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, pena: reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. Se o agente for primário de bons antecedentes e não integre a organização criminosa, a pena poderá ser reduzida de 1/6 a 2/3, vedada as penas restritivas de direito, ou seja, as que citadas para os usuários.
Pode se obter o livramento condicional se o agente cumprir 2/3 da pena, vedada ao reincidente.
A polícia militar em Espigão do Oeste sempre atenta ao crimes cometidos e com a ajuda da população atua não dando chance a marginalidade. LIGUE 190 E DENUNCIE.
Fonte: Evisson/RomiporãFM