domingo, fevereiro 28, 2021

PROJETO DE LEI QUE PUNI QUEM PASSA TROTE É APRESENTADO NA ALE-RO

O projeto havia sido apresentado em 2009 pelo ex-deputado Noedi Oliveira (PSDC), porém, por alguma questão foi arquivado em dezembro daquele ano na CCJR.

Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo punir com aplicação de multa os praticantes de trotes aos serviços de telefone – 190,192 e 193 – da Polícia Militar, Samu e Corpo de Bombeiros respectivamente. A matéria aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).

A ideia não é nova. O projeto havia sido apresentado em 2009 pelo ex-deputado Noedi Oliveira (PSDC), porém, por alguma questão foi arquivado em dezembro daquele ano na CCJR. Sete anos depois, três deputados resolveram desengavetar a matéria e reapresenta-la.

Na primeira edição, o deputado, autor original da matéria, pedia multa para “as linhas telefônicas que originarem chamadas fraudulentas”. Já o que foi apresentado pelo trio à redação passou a ser “a aplicação de multa aos praticantes de trote”.

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O projeto atual possui seis artigos. Entre os quais o que define o que é trote, como a entidade que receber esse tipo de ligação deve agir, o valor da punição que chega a R$ 1 mil reais para quem for identificado passando trote e a destinação do dinheiro recolhido das multas.

Na justificativa usada pelos deputados, foram registrados no Samu de Rondônia 7.794 ligações fraudulentas entre abril a dezembro de 2015. “Este tipo de prática irresponsável pode fazer com que uma ambulância ou viatura se desloque desnecessariamente, situação que poderá retardar o atendimento de uma ocorrência real, aumentando o tempo gasto para se socorrer uma pessoa, apagar um incêndio e atender uma ocorrência policial, ou seja, o trote aos serviços essenciais pode pôr em risco sua segurança e a vida das pessoas”, justificaram os parlamentares.

Na concepção dos deputados, em geral este tipo de comportamento é mais comum às crianças, que por brincadeira efetuam ligações solicitando algum serviço emergencial. “Alguns trotes são facilmente identificáveis, outros, no entanto acabam gerando o despacho de uma viatura desnecessariamente. No caso das crianças é salutar que saibam o número dos serviços emergenciais, pois em muitos casos é a criança quem pede socorro, informando desde roubos até situações em que o adulto está inconsciente, mas os pais devem também orientar seus filhos sobre o correto uso do telefone e sobre as consequências que o uso irregular pode trazer”, acrescentaram.

Fonte: NewsRondônia

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