domingo, fevereiro 28, 2021

Veículos estacionados sobre as calçadas no centro de Espigão do Oeste serão multados

IMG_20160311_111009168_HDRO  comando  da  Polícia Militar em Espigão  do Oeste, intensificando  a  fiscalização no transito, iniciou nesta quinta-feira 10/03 as medidas administrativas previstas na legislação, multando  os veículos  que  tiverem estacionados  irregularmente sobre as calçadas no centro da  cidade .

IMG_20160309_090718807O  comandante da  Polícia Militar o Ten. Marink,  comunica  aos  clientes e  funcionários dos  comércios no  centro de  Espigão que , os veículos estacionados em locais errados estarão sujeitos a multa de R$ 127,69 e o proprietário irá perder 5 pontos na carteira, além disso, a autuação tem como medida administrativa a remoção do veículo que  estiverem  com pendências  administrativas ou  o dono não  comparecer no local da infração, o fato que chama atenção das autoridades é a obstrução de calçadas com os veículos, prejudicando a passagem de pedestres, desrespeitar o direito de ir e vir, é também uma Infração de Trânsito, com previsão no artigo 181, VIII: Art. 181,.
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Veja o que diz a legislação: O Código de Trânsito Brasileiro preleciona em seu artigo 68 ; Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
E também, é importante destacar que estacionar veículos na calçada é o mesmo que colocar em risco a vida de pedestres, em especial àqueles que possuem dificuldades de locomoção como idosos e deficientes físicos, aumentando assim o risco de atropelamento e frustrando o direito de Acessibilidade garantida pela Lei 10.098/2000.

Fonte: Evisson/RomiporãFM

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